Resoluções são atos administrativos
normativos referentes a um órgão de deliberação coletiva para que se
estabeleçam normas e regulamentações relativas à sua competência específica,
podem ser expedidas pelo poder Executivo, presidentes de tribunais, órgãos
legislativos e colegiados administrativos.
A resolução é uma
deliberação, através dela são estabelecidas medidas e ordens, apresentam-se
como um complemento do regimento, podendo ter efeitos internos ou externos de
acordo com o campo de atuação normativa e a quem está destinada.
Neste sentido, o
Conselho Federal de Farmácia dispõe de resoluções que visam regulamentar as
práticas profissionais e as atividades relacionadas à sua competência
normativa. Abaixo estão listadas algumas das principais resoluções
estabelecidas pelo Conselho Federal de Farmácia: (CLIQUE NO TÍTULO DAS RESOLUÇÕES PARA TER ACESSO AO DOCUMENTO COMPLETO)
RESOLUÇÃO Nº 1
DE 5 DE JULHO DE 1961
Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia.
DE 5 DE JULHO DE 1961
Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 8
DE 15 DE JUNHO DE 1962
Ementa: Modificação dos Contratos de Trabalho dos Farmacêuticos.
DE 15 DE JUNHO DE 1962
Ementa: Modificação dos Contratos de Trabalho dos Farmacêuticos.
RESOLUÇÃO Nº 24
DE 29 DE NOVEMBRO DE 1963
Ementa: Dispõe sobre o âmbito profissional do farmacêutico e farmacêutico-bioquímico
DE 29 DE NOVEMBRO DE 1963
Ementa: Dispõe sobre o âmbito profissional do farmacêutico e farmacêutico-bioquímico
RESOLUÇÃO Nº 366
2 DE OUTUBRO DE 2001
Ementa: Dispõe sobre as especialidades de farmácia reconhecidas pelo Conselho Federal de Farmácia
2 DE OUTUBRO DE 2001
Ementa: Dispõe sobre as especialidades de farmácia reconhecidas pelo Conselho Federal de Farmácia
RESOLUÇÃO Nº 417
DE 29 DE SETEMBRO DE 2004
Ementa: Aprova o Código de Ética da Profissão Farmacêutica.
DE 29 DE SETEMBRO DE 2004
Ementa: Aprova o Código de Ética da Profissão Farmacêutica.
RESOLUÇÃO Nº 482
DE 30 DE JULHO DE 2008
Ementa: Dispõe sobre o magistério das matérias, disciplinas, unidades, módulos, conteúdos ou componentes curriculares específicos dos profissionais farmacêuticos.
DE 30 DE JULHO DE 2008
Ementa: Dispõe sobre o magistério das matérias, disciplinas, unidades, módulos, conteúdos ou componentes curriculares específicos dos profissionais farmacêuticos.
RESOLUÇÃO Nº 501
DE 19 DE MARÇO DE 2009
Ementa: Aprova o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Farmácia.
DE 19 DE MARÇO DE 2009
Ementa: Aprova o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Farmácia.
RESOLUÇÃO Nº 516
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
Ementa: Define os aspectos técnicos do exercício da Acupuntura na Medicina Tradicional Chinesa como especialidade do farmacêutico
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
Ementa: Define os aspectos técnicos do exercício da Acupuntura na Medicina Tradicional Chinesa como especialidade do farmacêutico
RESOLUÇÃO Nº 578
DE 26 DE JULHO DE 2013
Ementa: Regulamenta as atribuições técnico-gerenciais do farmacêutico na gestão da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
DE 26 DE JULHO DE 2013
Ementa: Regulamenta as atribuições técnico-gerenciais do farmacêutico na gestão da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
RESOLUÇÃO Nº 580
DE 29 DE AGOSTO DE 2013
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos e critérios necessários para o registro da certificação de título de especialista concedido por Instituição de Ensino Superior (IES) credenciada pelo Ministério da Educação (MEC).
DE 29 DE AGOSTO DE 2013
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos e critérios necessários para o registro da certificação de título de especialista concedido por Instituição de Ensino Superior (IES) credenciada pelo Ministério da Educação (MEC).
RESOLUÇÃO Nº 586
DE 29 DE AGOSTO DE 2013
Ementa: Regula a prescrição farmacêutica e dá outras providências.
DE 29 DE AGOSTO DE 2013
Ementa: Regula a prescrição farmacêutica e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 596
DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014
Ementa: Dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.
DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014
Ementa: Dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Ementa: define os requisitos técnicos para o exercício
do farmacêutico no âmbito da saúde estética, ampliando o rol das técnicas de
natureza estética e recursos terapêuticos utilizados pelo farmacêutico em
estabelecimentos de saúde estética.
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
Ementa: dispõe as atribuições e competências do
farmacêutico nos hemocentros nacional e regionais bem como em serviços de
hemoterapia e/ou bancos de sangue
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
Ementa: dá nova redação aos artigos 1º e 2º da
resolução/cff nº 449 de 24 de outubro de 2006, que dispõe sobre as atribuições
do farmacêutico na comissão de farmácia e terapêutica.
Para
ter acesso completo a todas as Resoluções estabelecidas pelo Conselho Federal
de Farmácia, as informações estão presentes no link : Portal
da Transparência- Atos Normativos/ Resoluções
REFERÊNCIAS:
CONSELHO
FEDERAL DE FARMÁCIA. Resoluções.
Disponível em:
<http://transparencia.cff.org.br/atos-normativos/resolucoes/>.
Acesso em: 20 mar 2016.
UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SANTA CATARINA. Glossário.
Disponível em:
<http://legislacao.ufsc.br/glossario/>.
Acesso em: 20 mar. 2016.
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